PSCPP: como funciona o processo seletivo para praticante de prático

O PSCPP (Processo Seletivo à Categoria de Praticante de Prático) é a única via de entrada na praticagem brasileira. Ele é conduzido pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), da Marinha do Brasil, segue a NORMAM-311/DPC e tem quatro etapas: prova escrita; documentos, seleção psicofísica e Teste de Suficiência Física (TSF); prova de títulos; e prova prático-oral em simulador, em inglês. Quem é aprovado não sai prático: entra como praticante de prático e ainda passa por 12 a 18 meses de qualificação e por um exame de habilitação a bordo. O último processo foi em 2012, e a DPC divulgou em 27/04/2026 um cronograma tentativo para o próximo, com edital previsto para julho de 2027 e resultado final para junho de 2028.

Este guia explica o que cada etapa exige, o que já está fixado pela norma e o que só o edital vai definir, como a nota final pode ser formada (com uma simulação a partir dos pesos de 2012), de onde saem as vagas e o que fazer em cada momento até o resultado.

O que é o PSCPP e o que ele não é

A Lei 9.537/1997 (LESTA) define o serviço de praticagem como o conjunto de atividades profissionais de assessoria ao comandante requeridas por peculiaridades locais que dificultem a livre e segura movimentação da embarcação. Com as alterações da Lei 14.813/2024, o art. 12 passou a classificar o serviço como atividade essencial de natureza privada, e o art. 13 determina que ele seja executado exclusivamente por práticos habilitados pela Autoridade Marítima.

Daí decorrem três pontos que muita gente confunde:

• Não é concurso para cargo público. O aprovado não vira servidor nem militar. A Marinha seleciona, habilita e fiscaliza, mas não emprega o prático.
• Não é uma seleção para “prático”. É para a categoria de praticante, uma fase de formação dentro de uma Zona de Praticagem (ZP), a área delimitada em que o serviço é obrigatório.
• Não é periódico. O processo é aberto quando a Autoridade Marítima identifica necessidade de novos profissionais nas ZP. Por isso houve um intervalo tão longo depois de 2012.

Se você ainda está avaliando a carreira como um todo, comece pelo guia sobre como ser prático de navio no Brasil e pelo texto que explica o que faz um prático no dia a dia.

Cronograma tentativo e o que já aconteceu

A Nota de Divulgação 01/DPC, de 27/04/2026, publicada na página da DPC, informou o início dos trabalhos para um novo processo e trouxe datas classificadas como tentativas:

A mesma nota informou que o processo seguirá a NORMAM-311 vigente na data do edital e que a revisão do conteúdo programático (Anexo 2-A) e da bibliografia sugerida (Anexo 2-B) foi concluída em abril de 2026. A norma em vigor foi aprovada pela Portaria DPC/DGN/MB nº 204, de 30/04/2026.

Em outubro de 2026, sites especializados noticiaram a Portaria nº 779/DPC, de 19/10/2026, que criou uma equipe para planejar a contratação de uma instituição organizadora (com estudo técnico preliminar, gerenciamento de riscos e termo de referência, como exige a Lei 14.133/2021). Ainda não se sabe se a banca contratada também vai elaborar as questões. Trate essa informação como etapa preparatória, não como regra da prova.

Requisitos: quem pode se inscrever

O item 2.2 da NORMAM-311 exige que o candidato reúna, ao mesmo tempo:

• nacionalidade brasileira;
• 18 anos ou mais (a norma não fixa idade máxima);
• graduação reconhecida pelo MEC, em qualquer área;
• uma destas qualificações náuticas: aquaviário dos grupos de convés ou de máquinas de nível igual ou superior a 4; prático ou praticante de prático; ou amador habilitado, no mínimo, como Mestre-Amador.

A norma também traz condições de regularidade, como não ser militar reformado por incapacidade definitiva nem civil aposentado por invalidez e estar em dia com as obrigações eleitorais e, para homens, militares. O momento em que cada requisito precisa estar cumprido é decisivo: resumos da norma feitos por cursos especializados indicam que idade e graduação se contam até a data do edital, enquanto a habilitação de Mestre-Amador pode ser obtida até o último dia de inscrições. Confirme esses marcos no edital antes de planejar, porque um dia de atraso elimina. O passo a passo de cada exigência está em requisitos para ser prático: a NORMAM-311 explicada item por item.

Ponto de decisão: qual é o seu caminho de entrada

As 4 etapas, uma a uma

1ª etapa: prova escrita

É a etapa que define a maior parte da classificação. O conteúdo está no Anexo 2-A da NORMAM-311, dividido em sete áreas: manobrabilidade do navio, arte naval (terminologia, estrutura e equipamentos do navio), navegação em águas restritas, legislação, comunicações, meteorologia e oceanografia, e conhecimentos gerais. A prova pode ter questões em inglês.

Além da nota mínima, a escrita funciona como filtro de quantidade: só seguem para a 2ª etapa os convocados dentro do número definido no edital. Ou seja, passar da nota mínima não garante convocação. Formato (objetiva ou discursiva), número de questões e peso por área só serão conhecidos com o edital.

Como se preparar: organize o estudo item por item do Anexo 2-A, use a bibliografia do Anexo 2-B e comece pelas áreas que mais pesam no simulador, como manobrabilidade e navegação em águas restritas. O método completo está no plano de estudos para o processo seletivo de prático.

2ª etapa: documentos, seleção psicofísica e TSF

Os convocados comprovam os requisitos com documentos, passam por inspeção de saúde conduzida por juntas da Marinha e fazem o Teste de Suficiência Física. Tudo aqui é eliminatório: não soma pontos, mas uma falha encerra a participação. Os índices previstos na NORMAM-311 são:

A norma prevê nova tentativa para quem não atingir um índice, nas condições do edital, mas não conte com ela. O risco real está na água: quem não nada com técnica dificilmente aprende a fazer 50 m no tempo e a flutuar 20 minutos em poucas semanas. Faça um teste honesto agora, cronometrado, e repita a cada mês. Se faltar muito, procure um professor de natação; se estiver sedentário, faça avaliação médica antes de começar.

Também vale saber que a seleção psicofísica é feita por juntas de saúde da Marinha e que a norma prevê regra própria para candidatas gestantes, com prazo adicional para realizar a inspeção e o TSF após a homologação. Os detalhes devem constar do edital.

3ª etapa: prova de títulos

Só classifica. Pontua experiência marítima, como tempo de embarque, categoria, posto ou graduação e tempo de comando. Quem vem da Marinha Mercante tende a pontuar mais aqui; quem entra pela via do Mestre-Amador costuma pontuar pouco ou nada. Como o peso dos títulos foi baixo em 2012, essa diferença pode ser compensada na escrita, como mostra a simulação mais abaixo.

O que fazer desde já: reúna e organize os comprovantes de embarque e de função (por exemplo, registros na Caderneta de Inscrição e Registro e declarações de empresas), porque a apresentação costuma ter prazo curto e formato rígido.

4ª etapa: prova prático-oral em simulador

É eliminatória e classificatória, realizada em inglês e, segundo a norma, preferencialmente no Centro de Simuladores do CIAGA (Centro de Instrução Almirante Graça Aranha), no Rio de Janeiro. O candidato conduz manobras em simulador e é avaliado sobre o conteúdo da prova escrita aplicado à prática: planejar a aproximação, dar ordens de leme e máquina, usar rebocadores e reagir a vento, corrente e pouca profundidade.

O inglês aqui não é o de conversação geral. É o do passadiço: ordens de leme e máquina, frases padronizadas da IMO (as Standard Marine Communication Phrases, SMCP) e diálogo com o comandante e com rebocadores. Treine falando em voz alta, gravando e conferindo a pronúncia e a ordem das palavras.

Como a nota final pode ser formada: simulação hipotética

A classificação final soma a escrita, os títulos e a prático-oral. No edital de 2012, os pesos foram 70, 10 e 20. O exemplo abaixo é hipotético: usa esses pesos e supõe que a nota de cada etapa seja proporcional ao aproveitamento do candidato. O novo edital pode adotar outra fórmula.

O que a conta mostra:

• Cada ponto percentual na escrita valeu 0,7 ponto final; nos títulos, 0,1. Para compensar uma diferença de 7 pontos nos títulos, B precisaria de 10 pontos percentuais a mais na escrita.
• B ficou só 2 pontos atrás de A, mesmo com quase nenhum título. Com 85% na escrita (59,5), passaria à frente com 74,5.
• A prático-oral, com peso 20, desempata candidatos próximos. Quem estuda só para a escrita e chega ao simulador sem treino de inglês falado perde ali o que ganhou na prova.

Para fazer a sua conta: estime seu aproveitamento em cada etapa, multiplique pelo peso e some. Quando o edital sair, substitua os pesos de 2012 pelos novos e refaça. Se a fórmula do novo edital usar notas mínimas por área ou padronização, a lógica de priorizar a escrita continua, mas os números mudam.

De onde saem as vagas

As vagas são definidas por ZP. Pela LESTA, com a redação da Lei 14.813/2024, cabe à Autoridade Marítima fixar o número necessário de práticos em cada zona e revisá-lo periodicamente (art. 14). O art. 15-C determina que essa lotação considere as manobras dos 24 meses anteriores, mudanças previstas no tráfego, a necessidade de evitar sobrecarga e a manutenção da proficiência dos práticos. Na prática, as vagas surgem onde o efetivo de práticos está abaixo da lotação fixada.

Isso tem duas consequências para o candidato:

1. Não há como saber hoje o número de vagas. Ele depende da lotação vigente em cada ZP no momento do edital. Desconfie de números que circulam sem referência a documento da DPC.
2. A escolha de zona pesa na vida, não só na nota. O prático atua na ZP para a qual foi habilitado, em escala de rodízio única homologada pela Autoridade Marítima (art. 13, §5º da LESTA), com disponibilidade permanente. O edital vai dizer como e quando a zona é escolhida; antes disso, pense se você aceitaria morar em cada uma das regiões com vagas.

Depois da aprovação

As despesas da qualificação, incluindo mudança para a ZP, correm por conta do candidato. Pelo cronograma tentativo, quem for aprovado em junho de 2028 só estaria habilitado a partir de meados de 2029, e possivelmente apenas em 2030, a depender do início e da duração da qualificação e da data do exame. Planeje a transição financeira com essa margem.

Sobre remuneração, não existe salário fixo pago pela Marinha nem tabela oficial. O preço do serviço é, em regra, negociado entre práticos e tomadores (art. 15-A da LESTA), e a renda varia com a zona e o volume de manobras. O assunto está detalhado em quanto ganha um prático de navio.

O que já está definido e o que depende do edital

A norma pode ser alterada até o edital, e vale a versão vigente na data de publicação. Quem estuda legislação deve conferir a página de normas da DPC a cada trimestre, em vez de confiar em resumos antigos.

Perguntas frequentes

O PSCPP é concurso público?

Não no sentido de provimento de cargo. É um processo seletivo da Autoridade Marítima para ingresso na categoria de praticante. O aprovado não se torna servidor nem militar.

Preciso ter estudado em escola de formação de oficiais da Marinha Mercante?

Não. A NORMAM-311 aceita aquaviários de convés ou máquinas de nível 4 ou superior, práticos e praticantes, ou Mestres-Amadores, sempre com graduação reconhecida pelo MEC em qualquer área.

Quando sai o edital?

A previsão tentativa da DPC é julho de 2027. Por ser tentativa, pode mudar. A publicação oficial ocorre na página da DPC e no Diário Oficial da União.

Quantas vagas haverá?

Não foi divulgado. As vagas dependem da lotação de práticos fixada para cada ZP e serão informadas no edital.

Existem provas anteriores para treinar?

As de 2012 ajudam a entender o estilo, mas a norma e o conteúdo programático mudaram desde então. Confira se cada assunto ainda está no Anexo 2-A vigente antes de usá-las.

Próximo passo

Nesta semana, faça três coisas: baixe a NORMAM-311 vigente e o Anexo 2-A na página da DPC; preencha a tabela de perfil acima para confirmar se você já cumpre o requisito náutico ou o que falta; e faça um teste cronometrado de natação de 50 m. Com esses três dados, monte seu calendário seguindo o plano de estudos para o PSCPP e acompanhe as atualizações em Processo Seletivo.

Fontes

• Diretoria de Portos e Costas: página oficial da DPC (NORMAM-311, Anexos 2-A e 2-B, Nota de Divulgação 01/DPC de 27/04/2026).
• Portaria DPC/DGN/MB nº 204, de 30/04/2026 (NORMAM-311/DPC).
• Lei nº 9.537/1997 (LESTA) e Decreto nº 2.596/1998 (RLESTA).
• Lei nº 14.813/2024 (alterações na LESTA sobre praticagem).
• Edital do Processo Seletivo à Categoria de Praticante de Prático de 2012 (DPC), para os pesos de referência.
• Método 4.2: notícia sobre a Portaria nº 779/DPC (out/2026), fonte complementar não oficial.

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